Leis

Data	Titulo	Ementa
18/03/2014	LEI Nº. 4.695, DE 18 DE MARÇO DE 2014	AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL...
18/03/2014	LEI Nº. 4.696, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2014	LEI Nº. 4.700, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE OS CASOS DE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
18/03/2014	LEI Nº. 4.699, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO À VIDA, SAÚDE E BEM ESTAR.
18/03/2014	LEI Nº. 4.698, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LEITOS SUS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
18/03/2014	LEI Nº. 4.697, DE 18 DE MARÇO DE 2014.	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997, REVOGA A LEI 4.671 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/03/2014	LEI Nº. 4.694, DE 11 DE MARÇO DE 2014.	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.226, DE 12 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2014	LEI Nº. 4.693, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2014	LEI Nº. 4.692, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AO ACOLHIMENTO FAMILIAR E GUARDA SUBSIDIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍ...
09/02/2014	LEI Nº. 4.691, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.	Atualiza vencimentos dos Servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros - MG e altera dispositivos das Leis 3.906/2008, 3.191/2004 e ...
29/01/2014	LEI Nº. 4.690, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.498, DE 04 DE ABRIL DE 2012, REVOGA A LEI Nº 4.592, DE 24 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/01/2014	LEI Nº. 4.689, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.	ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 4.385 DE 19 DE AGOSTO DE 2.011 E 4.499, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS