Leis

Data	Titulo	Ementa
11/11/2013	LEI Nº 4.665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.333, DE 23 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº. 4.670, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº.4.668, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº. 4.669 ,DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº. 4.667, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº 4.664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL E INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
25/10/2013	LEI Nº. 4.658, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
25/10/2013	LEI Nº.4.656, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.	ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.631, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
25/10/2013	LEI Nº.4.655, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.389, DE 11 DE MARÇO DE 2.005.
25/10/2013	LEI Nº.4.654, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 4.612, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
25/10/2013	LEI Nº 4.661, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 DA LEI 3.176, DE 23 DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/10/2013	LEI Nº. 4.659, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.	DENOMINA VIA PÚBLICA.