Leis

Data	Titulo	Ementa
18/12/2013	LEI Nº 4.681, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.630, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/12/2013	LEI Nº 4.680, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.	RATIFICA O CONVÊNIO E O PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO CELEBRADOS COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG...
18/12/2013	LEI Nº 4.682, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.538 DE 09 DE JULHO DE 2012.
18/12/2013	LEI Nº 4.683, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
09/12/2013	LEI Nº 4.679, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.419, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.011.
09/12/2013	LEI Nº 4.678, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
09/12/2013	LEI Nº 4.677, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
09/12/2013	LEI Nº 4.676, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
13/11/2013	LEI Nº. 4.673, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
13/11/2013	LEI Nº. 4.672, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MG PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
13/11/2013	LEI Nº. 4.671, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.	ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2013	LEI Nº. 4.666 ,DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.	DESAFETA ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, COM PRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.