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Leis


Data Titulo Ementa
01/07/2014 LEI Nº 4.723, DE 01 DE JULHO DE 2014. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
01/07/2014 LEI Nº 4.722, DE 01 DE JULHO DE 2014. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.445, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
01/07/2014 LEI Nº 4.725, DE 01 DE JULHO DE 2014. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
15/05/2014 LEI Nº 4.721, DE 15 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/2014 LEI Nº 4.719, DE 12 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 2014 “Dispõe sobre a extinção de cargos e criação da Controladoria da Câmara Municipal, da Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas e criação de...
24/04/2014 LEI Nº 4.717, DE 24 DE ABRIL DE 2014. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
24/04/2014 LEI Nº.4.716, DE 24 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRESENTE DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER “PADRE TIÃOZINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
24/04/2014 LEI Nº 4.718, DE 24 DE ABRIL DE 2014. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
23/04/2014 LEI Nº. 4.714, DE 23 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL “MARINA LORENZO FERNÂNDEZ”, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PRO...
23/04/2014 LEI Nº. 4.713, DE 23 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2014 LEI Nº. 4.712, DE 23 DE ABRIL DE 2014. ALTERA O §4º, DO ART. 15, DA LEI 3.809, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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