| Data | Titulo | Ementa |
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| 16/04/2014 | LEI Nº 4.705, DE 16 DE ABRIL DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS FIN... |
| 03/04/2014 | LEI Nº.4.704, DE 03 DE ABRIL DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE M... |
| 03/04/2014 | LEI Nº. 4.703 , DE 03 DE ABRIL DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE M... |
| 28/03/2014 | LEI Nº. 4.702, DE 28 DE MARÇO DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS M... |
| 28/03/2014 | LEI Nº. 4.701, DE 28 DE MARÇO DE 2014. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/03/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 21 DE MARÇO DE 2014 | CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.700, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE OS CASOS DE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.695, DE 18 DE MARÇO DE 2014 | AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL... |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.696, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.697, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997, REVOGA A LEI 4.671 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.699, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO À VIDA, SAÚDE E BEM ESTAR. |
| 18/03/2014 | LEI Nº. 4.698, DE 18 DE MARÇO DE 2014. | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LEITOS SUS NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
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