Leis

Data	Titulo	Ementa
01/09/2014	LEI Nº 4.730 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO.
22/08/2014	LEI Nº 4.729, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.	AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/07/2014	LEI Nº 4.728, DE 30 DE JULHO DE 2014.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/07/2014	LEI Nº 4.727, DE 16 DE JULHO DE 2014.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MONTES CLAROS..
02/07/2014	LEI Nº 4.726, DE 02 DE JULHO DE 2014.	VEDA A UTILIZAÇÃO, POR PARTICULARES, DE CONES, FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E OUTROS MEIOS QUE IMPEÇAM OU DIFICULTEM O ESTACIONAMENTO REGULAR DE VEÍCULOS EM FR...
01/07/2014	LEI Nº 4.722, DE 01 DE JULHO DE 2014.	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.445, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
01/07/2014	LEI Nº 4.723, DE 01 DE JULHO DE 2014.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
01/07/2014	LEI Nº 4.724, DE 01 DE JULHO DE 2014.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
01/07/2014	LEI Nº 4.725, DE 01 DE JULHO DE 2014.	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
15/05/2014	LEI Nº 4.721, DE 15 DE MAIO DE 2014.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/05/2014	LEI Nº 4.719, DE 12 DE MAIO DE 2014.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/04/2014	LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 2014	“Dispõe sobre a extinção de cargos e criação da Controladoria da Câmara Municipal, da Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas e criação de...