Leis

Data	Titulo	Ementa
06/12/2006	LEI Nº 3.682, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2006	LEI Nº 3.589, DE 22 DE JUNHO DE 2006.	DENOMINA O ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS.
22/06/2006	LEI Nº 3.590, DE 22 DE JUNHO DE 2.006.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DURANTE A...
20/06/2006	LEI Nº 3.583 DE 20 DE JUNHO DE 2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2006	LEI Nº 3.584 DE 20 DE JUNHO DE 2006	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2006	LEI N° 3.585, DE 20 DE JUNHO DE 2006.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL MARINA LORENZO FERNANDES.
17/05/2006	LEI Nº 3.569 DE 17 DE MAIO DE 2006.	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/03/2006	LEI Nº 3.533 DE 24 DE MARÇO DE 2006.	DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO...
07/03/2006	LEI Nº 3.523 DE 07 DE MARÇO DE 2006.	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO DO MAIOR E MENOR NÚMERO CORRESPONDENTE DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CADA QUARTEIRÃO NAS PLACAS FIXADAS NAS ESQUINAS...
20/12/2005	LEI Nº 3.486 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.	INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DOS PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”.
13/12/2005	LEI Nº 3.483 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2006.
13/12/2005	LEI Nº 3.482 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros – MG, para o Período de 2006 a 2009.