Leis

Data	Titulo	Ementa
29/09/2004	LEI Nº 3.364, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004.	DESAFETA ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/07/2004	LEI Nº 3.342, DE 13 DE JULHO DE 2004.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
13/07/2004	LEI Nº 3.343, DE 13 DE JULHO DE 2004.	“Altera a Lei Municipal nº 3.222 de 27 de maio de 2004, que denomina via pública, e dá Outras Providências.
13/07/2004	LEI Nº 3.344, DE 13 DE JULHO DE 2004.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
13/07/2004	LEI Nº 3.345, DE 13 DE JULHO DE 2004.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
13/07/2004	LEI Nº 3.346, DE 13 DE JULHO DE 2004.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
09/07/2004	LEI Nº 3.229, DE 09 DE JULHO DE 2004.	DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA DE USO INSTITUCIONAL, AUTORIZA DOAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2004	LEI Nº 3.339, DE 08 DE JULHO DE 2004.	AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/07/2004	LEI Nº 3.340, DE 08 DE JULHO DE 2004.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
02/07/2004	LEI Nº 3.338, DE 02 DE JULHO DE 2004.	DESAFETA ÁREA DE TERRENO DE SUA CARACTERÍSTICA DE USO INSTITUCIONAL, A TRANSFERE PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO..
01/07/2004	LEI Nº 3.335, DE 01 DE JULHO DE 2004.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
01/07/2004	LEI Nº 3.336 DE 01 DE JULHO DE 2004.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.