Data | Titulo | Ementa |
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14/04/2008 | LEI Nº 3.929, DE 14 DE ABRIL DE 2008. | MODIFICA ART. 1º DA LEI Nº 3.738 DE 25 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
27/12/2007 | LEI Nº 3.897, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.007. | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DENOVEMBRO, “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/05/2007 | LEI Nº 3.722 DE 11 DE MAIO DE 2.007. | Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do Município, faz doação e dá outras... |
22/02/2007 | LEI Nº 3.693 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. | Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do Município, autoriza doação e dá outras pro.... |
22/02/2007 | LEI Nº 3.691 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/02/2007 | LEI Nº 3.692 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007. | Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do Município, faz doação e dá outras pro... |
06/12/2006 | LEI Nº 3.682, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/06/2006 | LEI Nº 3.589, DE 22 DE JUNHO DE 2006. | DENOMINA O ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS. |
22/06/2006 | LEI Nº 3.590, DE 22 DE JUNHO DE 2.006. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DURANTE A... |
20/06/2006 | LEI Nº 3.583 DE 20 DE JUNHO DE 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/06/2006 | LEI Nº 3.584 DE 20 DE JUNHO DE 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/06/2006 | LEI N° 3.585, DE 20 DE JUNHO DE 2006. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL MARINA LORENZO FERNANDES. |
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