Leis

Data	Titulo	Ementa
29/08/2001	LEI Nº 2.922, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.818, DE 13 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2001	LEI Nº 2.919, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.	Denomina logradouro público.
17/08/2001	LEI Nº 2.920, DE 17 DE AGOSTO DE 2001.	Denomina Logradouro Público.
10/08/2001	LEI Nº 2.917, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.	Denomina logradouro público.
10/08/2001	LEI Nº 2916, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.	Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do Município, faz doação e dá outras pro...
10/08/2001	LEI Nº 2.918, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.	Denomina via pública.
19/07/2001	LEI Nº 2.914, DE 19 DE JULHO DE 2001.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/07/2001	LEI Nº 2.915, DE 19 DE JULHO DE 2001.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
07/07/2001	LEI Nº 2.909, DE 07 DE JUNHO DE 2001.	Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
02/07/2001	LEI Nº 2912, DE 02 DE JULHO DE 2001.	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBICAS.
02/07/2001	LEI Nº 2.913, DE 02 DE JULHO DE 2001.	Cria a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.
29/06/2001	LEI Nº 2.011 DE 29 DE JUNHO DE 2.001.	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.