Leis

Data	Titulo	Ementa
04/01/1999	LEI Nº 2.669, DE 04 DE JANEIRO DE 1999	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/1999	LEI Nº 2.668, DE 04 DE JANEIRO DE 1999	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
04/01/1999	LEI Nº 2.667, DE 04 DE JANEIRO DE 1999	DENOMINA VIA PÚBLICA.
04/01/1999	LEI Nº 2.666, DE 04 DE JANEIRO DE 1999	CRIA O PROJETO CULTURAL NOSSA GENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/01/1999	LEI Nº 2.665, DE 04 DE JANEIRO DE 1999	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL.
04/01/1999	LEI Nº 2.664, DE 04 DE JANEIRO DE 1999	DENONIMA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/1998	LEI Nº 2.662, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
30/12/1998	LEI Nº 2.661, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/12/1998	LEI Nº 2.660, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
24/12/1998	LEI Nº 2.659, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998	CONCEDE INCENTIVO FISCAL AO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
22/12/1998	LEI Nº 2.658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998	ALTERA A LEI Nº 1.563, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.
22/12/1998	LEI Nº 2.657, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.