Leis

Data	Titulo	Ementa
12/08/1999	LEI Nº 2.739, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Denomina Via Pública.
12/08/1999	LEI Nº 2.740, DE 12 AGOSTO DE 1999.	Denomina via pública.
12/08/1999	LEI Nº 2.741, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
12/08/1999	LEI Nº 2.742, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
12/08/1999	LEI Nº 2.743, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Altera denominação de Escola Municipal descrita no item 17 do Anexo I, da Lei nº 1.070, de 12 de dezembro de 1975.
12/08/1999	LEI Nº 2.744, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências.
12/08/1999	LEI Nº 2.745, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Institui o Mês da Literatura Infantil.
12/08/1999	LEI Nº 2.746, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Institui o Dia Municipal do Doador.
12/08/1999	LEI Nº 2.747, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Institui a Semana Municipal da Luta Contra a Violência.
12/08/1999	LEI Nº 2.748, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Institui o Dia Municipal do Mototaxista.
12/08/1999	LEI Nº 2.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.259, de 18 de abril de 1995.
12/08/1999	LEI Nº 2.750, DE 12 DE AGOSTO DE 1999.	Cria Núcleos de Atenção aos Grupos de Risco nos Centros de Saúde do Município.