Leis

Data	Titulo	Ementa
17/08/1998	LEI Nº 2.621, DE 17 DE AGOSTO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
17/08/1998	LEI Nº 2.622, DE 17 DE AGOSTO DE 1998.	DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
06/08/1998	LEI Nº 2.614, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	Proíbe depósito de pneus, carros batidos, sucatas, latas e garrafas ao ar livre e dá outras providências.
06/08/1998	LEI Nº 2.608, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
06/08/1998	LEI Nº 2.609, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
06/08/1998	LEI Nº 2.610, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
06/08/1998	LEI Nº 2.611, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
06/08/1998	LEI Nº 2.612, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
06/08/1998	LEI Nº 2.613, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	DENOMINA BAIRRO ITATIAIA.
06/08/1998	LEI Nº 2.615, DE 06 DE AGOSTO DE 1998.	Autoriza a Municipalização das Escolas Estaduais “Presidente Bernardes” e “Deputado Antônio Pimenta” e dá outras providências.
05/08/1998	LEI Nº 2.607, DE 05 DE AGOSTO DE 1998.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
05/08/1998	LEI Nº 2.606, DE 05 DE AGOSTO DE 1998.	Revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 20 de janeiro de 1992, e a Lei nº 2.299 de 14 de dezembro de 1995.