Leis

Data	Titulo	Ementa
28/04/1998	LEI Nº 2.580, DE 28 DE ABRIL DE 1998.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/1998	LEI Nº 2581, DE 28 DE ABRIL DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
28/04/1998	LEI Nº 2582, DE 28 DE ABRIL DE 1998.	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/04/1998	LEI Nº 2.579, DE 17 DE ABRIL DE 1998.	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
10/04/1998	LEI Nº 2.578, DE 01 DE ABRIL DE 1998.	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.020, DE 14 DE ABRIL DE 1992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/1998	LEI Nº 2.577, DE 01 DE ABRIL DE 1998.	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG...
01/04/1998	LEI Nº 2.576, DE 01 DE ABRIL DE 1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À "CASA DA JUVENTUDE SÃO LUIZ GONZAGA"
30/03/1998	LEI Nº 2.575, DE 30 DE MARÇO DE 1998.	ALTERA NOME CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 2.259 DE 18/04/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/1998	LEI Nº 2.570, DE 23 DE MARÇO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
23/03/1998	LEI Nº 2.571, DE 23 DE MARÇO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
23/03/1998	LEI Nº 2.572, DE 23 DE MARÇO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
23/03/1998	LEI Nº 2.573, DE 23 DE MARÇO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.