Leis

Data	Titulo	Ementa
15/06/1998	LEI Nº 2.602, DE 15 DE JUNHO DE 1998.	DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/1998	LEI Nº 2.593, DE 04 DE JUNHO DE 1998.	AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL À SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS.
29/05/1998	LEI Nº 2.592, DE 29 DE MAIO DE 1998	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.
29/05/1998	LEI Nº 2.591, DE 29 DE MAIO DE 1998	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.300 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE EMPRESAS...
29/05/1998	LEI Nº 2.590, DE 29 DE MAIO DE 1998	CRIA O CURSO REGULAR DE SUPLÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS- MG
29/05/1998	LEI Nº 2.589, DE 29 DE MAIO DE 1998	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
29/05/1998	LEI Nº 2.588, DE 29 DE MAIO DE 1998	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
29/05/1998	LEI Nº 2.587, DE 29 DE MAIO DE 1998	DENOMINA VIA PÚBLICA.
29/05/1998	LEI Nº 2.586, DE 29 DE MAIO DE 1998	DENOMINA VIA PÚBLICA.
29/05/1998	LEI Nº 2.585, DE 29 DE MAIO DE 1995	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
19/05/1998	LEI Nº 2.584, DE 19 DE MAIO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
19/05/1998	LEI Nº 2.583, DE 19 DE MAIO DE 1998	ALTERA O ARTIGO 2º DDA LEI Nº 2.528, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997