Leis

Data	Titulo	Ementa
11/11/1997	LEI Nº 2.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
11/11/1997	LEI Nº 2.541, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
11/11/1997	LEI Nº 2.542, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
11/11/1997	LEI Nº 2.543, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇONICA “APÓSTOLOS DA GALILÉIA” Nº 2.412.
10/11/1997	LEI Nº 2.536, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
10/11/1997	LEI Nº 2.537, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	DENOMINA VIA PÚBLICA
10/11/1997	LEI Nº 2.538, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	DENOMINA VIA PÚBLICA
10/11/1997	LEI Nº 2.539, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
10/11/1997	LEI Nº 2.535, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS.
29/10/1997	LEI Nº 2.531, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.	Concede título declaratório de Utilidade Pública.
29/10/1997	LEI Nº 2.533, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.
29/10/1997	LEI Nº 2.534, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.	AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG, À COMPANHIA DE SANE...