Leis

Data	Titulo	Ementa
29/10/1997	LEI Nº 2.532, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.	Concede título declaratório de Utilidade Pública.
23/10/1997	LEI Nº 2.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
22/10/1997	LEI Nº 2.526, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997.	AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO, POR DOAÇÃO, DE ENTIDADE INTERNACIONAL.
22/10/1997	LEI Nº 2.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997	DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO...
22/10/1997	LEI Nº 2.528, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997	DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO...
22/10/1997	LEI Nº 2.529, DE 22 OUTUBRO DE 1997	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
08/10/1997	LEI Nº 2.522, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997.	Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do Município, faz doação e dá outras...
08/10/1997	LEI Nº 2.523, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
08/10/1997	LEI Nº 2.524, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
08/10/1997	LEI Nº 2.525, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
30/09/1997	LEI Nº 2.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
30/09/1997	LEI Nº 2.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.