Leis

Data	Titulo	Ementa
21/05/1997	LEI Nº 2.482, DE 21 DE MAIO DE 1997	DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
21/05/1997	LEI Nº 2.481, DE 21 DE MAIO DE 1997	DENOMINA VIA PÚBLICA.
12/05/1997	LEI Nº 2.480, DE 12 DE MAIO DE 1997.	CONCEDE REMISSÃO PARCIAL PARA O CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IPTU DO ANO FISCAL DE 1995.
07/05/1997	LEI Nº 2.479, DE 07 DE MAIO DE 1997	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/05/1997	LEI Nº 2.477, DE 05 DE MAIO DE 1997.	Concede título declaratório de Utilidade Pública
05/05/1997	LEI Nº 2.478, DE 05 DE MAIO DE 1997.	Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 2.299, de 14 de dezembro de 1995, que estabelece normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que ...
30/04/1997	LEI Nº 2.475, DE 30 DE ABRIL DE 1997	AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS "ALFREDO SOARES DA MOTA", "CANTO DO ENGENHO", "ALEXANDRE MARTINS DURÃES" E "ANTÔNIO OLINTO".
14/04/1997	LEI Nº 2.474, DE 14 DE ABRIL DE 1997	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
14/04/1997	LEI Nº 2.473, DE 14 DE ABRIL DE 1997	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
14/04/1997	LEI Nº 2.472, DE 14 DE ABRIL DE 1997	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
14/04/1997	LEI Nº 2.471, DE 14 DE ABRIL DE 1997	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
14/04/1997	LEI Nº 2.470, DE 14 DE ABRIL DE 1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA "LORENZO FERNANDEZ" DE MONTES CLAROS.