Leis

Data	Titulo	Ementa
09/07/1997	LEI Nº 2.499 DE 09 DE JULHO DE 1997.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DURANTE A XXIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MONTES CLA..
09/07/1997	LEI Nº 2.500, DE 09 DE JULHO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
09/07/1997	LEI Nº 2.501, DE 09 DE JULHO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
07/07/1997	LEI No. 2.496, DE 07 DE JULHO DE 1997.	Altera o Artigo 105, da Lei n. 1.091, de 23 de julho de 1976 e acrescenta-lhe parágrafos.
07/07/1997	LEI No. 2.497, DE 07 DE JULHO DE 1997.	Modifica denominação de Bairro nesta cidade.
20/06/1997	LEI Nº 2.491 DE 20 DE JUNHO DE 1997	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
20/06/1997	LEI Nº 2.492, DE 20 DE JUNHO DE 1997	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
20/06/1997	LEI Nº 2.495, DE 20 DE JUNHO DE 1997.	DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/1997	LEI Nº 2.494, DE 20 DE JUNHO DE 1997.	DENOMINA VIAS PÚBLICAS.
20/06/1997	LEI Nº 2.493, DE 20 DE JUNHO DE 1997	DENOIMA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO SION.
11/06/1997	LEI Nº 2.490 DE 11 DE JUNHO DE 1997	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
11/06/1997	LEI Nº 2.489, DE 11 DE JUNHO DE 1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CAIXAS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.