Leis

Data	Titulo	Ementa
16/10/1985	LEI N° 1.567, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.985	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATENEU DE MONTES CLAROS
16/10/1985	LEI Nº 1.568, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.985	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO
10/10/1985	LEI Nº 1.565, DE 10 DE OUTUBRO DE 1.985	MODIFICA DENOMUNAÇÃO DE UM BAIRRO NESTA CIDADE
04/10/1985	LEI Nº 1.564, DE 04 DE OUTRUBRO DE 1.985	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
25/09/1985	LEI Nº 1.563, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.985	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
18/09/1985	LEI N° 1.561, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.985	ABRE CREDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
18/09/1985	LEI Nº 1.562, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.985	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A POSSE DE IMÓVEL URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
09/09/1985	LEI Nº 1.557, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.985	Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1.442, de 19.12.1983
09/09/1985	LEI Nº 1.558, DE 09 DE SETEMBRO DE 1985	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE , CRIA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
09/09/1985	LEI Nº 1.559, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.985	RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
30/08/1985	LEI Nº 1.554, DE 30 DE AGOSTO DE 1.985	ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
30/08/1985	LEI N° 1.555, DE 30 DE AGOSTO DE 1.985	DENOMINANDO CONJUNTO HABITACIONAL NESTA CIDADE