Leis

Data	Titulo	Ementa
22/08/1977	Lei nº 1.127, de 22 agosto de 1977	Denomina via pública da cidade
01/07/1977	Lei nº 1.128, de 01 de setembro de 1977	den
27/05/1977	L nº 1.118, de 27 de maio de 1977	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
24/05/1977	Lei n° 1.117, de 24 de maio de 1977	Autoriza o Prefeito de Montes Claros a promover a dissolução da Companhia de Água
26/04/1977	Lei n° 1.116, de 26 de abril 1977	Altera dispositivo da Lei 1.091
23/03/1977	Lei n° 1.115, de 23 de março 1977	Modifica Artigos 2°, 3º e 4° da lei 1.095
22/03/1977	Lei nº 1.113 de fevereiro de 22 de março de 1977	Modifica Artigos 2° e 5° da lei 299
22/03/1977	Lei n° 1.114, de 22 de março 1977	Dá denominação a uma via pública desta cidade
10/02/1977	Lei nº 1.112 de 10 de fevereiro de 1977	Autoriza concessão de favores fiscais
25/03/1974	LEI Nº 1035 DE 25 DE MARÇO DE 1974	Dispõe sobre os Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros(MG).
30/11/-0001	LEI Nº 2.546, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.	Concede título declaratório de Utilidade Pública.
30/11/-0001	LEI Nº 2624 DE 01 DE SETEMBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO FOTOFOSFORESCENTE POR GARIS, VARREDEIRAS, JARDINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.