Leis

Data	Titulo	Ementa
20/12/1978	LEI Nº 1.182 de dezembro de 1.978	Dá denominação a um logradouro público desta cidade.
20/12/1978	LEI Nº 1.183 de 20 de dezembro de 1.978	Dá denominação a Escola Pública Municipal.
06/12/1978	LEI nº 1.174, de 06 de dezembro de 1.978	Autoriza a assinatura de Convênio com a Prefeitura Municipal de Joaquim Felício
06/12/1978	LEI Nº 1.175, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.978	Autoriza a abertura de crédito adicional especial
28/09/1978	LEI Nº 1.172, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.978	Autoriza a centralização de dotação orçamentaria para custeio de convênios de cooperação administrativa e técnica
28/09/1978	LEI Nº 1.173, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.978	Denomina vias e Logradouros públicos nesta cidade.
20/09/1978	LEI Nº 1.171, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.978	Autoriza a assinatura de Convênio com a rede Ferroviária Federal S.A.-RFFSA.
14/09/1978	LEI Nº 1.170, 14 DE SETEMBRO DE 1978	Autoriza celebração de Convênio com o Departamento Regional do SENAI
13/09/1978	LEI Nº 1.162, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.978	Modifica e dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1.016
13/09/1978	LEI Nº 1.163, DE 13 SETEMBRO DE 1.978	Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais
13/09/1978	LEI Nº 1.164 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.978	Autoriza a assinatura de Convênio com o Instituto Estadual de Florestas
13/09/1978	LEI N° 1.165 DE 13 SETEMBRO DE 1.978	Dá denominação a uma via pública desta cidade