Leis

Data	Titulo	Ementa
13/11/1979	LEI Nº 1.221, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.979	Dá denominação a uma via pública
30/10/1979	LEI Nº 1.218, de 30 de outubro de 1.979	Dá denominação a uma via pública na sede do Distrito de Nova Esperança
10/10/1979	LEI Nº 1.217, 10 DE OUTUBRO DE 1.979	Modifica dispositivos da Lei nº 1.186 14 de fevereiro de 1.979
20/09/1979	LEI Nº 1.216, de 20 de setembro de 1.979	Dá nova denominação a uma via pública desta cidade
13/09/1979	LEI Nº 1.220, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979	A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e eu sanciona a seguinte Lei :-
12/09/1979	LEI N] 1.213, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.979	Dá nova denominação a uma via pública desta cidade
12/09/1979	LEI Nº 1.214, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.979	Dá denominação a uma via pública desta cidade
23/08/1979	LEI Nº 1.212 de 23 de agosto de 1.979	FAZ REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
12/08/1979	LEI Nº 1.215, DE 12 SETEMBRO DE 1.979	Concede pensão vitalícia à Maria Mercedes de Paula
09/08/1979	LEI Nº 1.211, de 09 de agosto de 1.979	Aprova Termo de Convênio
02/08/1979	LEI Nº 1.210, de 02 de agosto 1.979	Autoriza o chefe do Executivo a assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais
29/06/1979	LEI Nº 1.201, de 29 de junho de 1.979	DENOMINA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE