Leis

Data	Titulo	Ementa
09/04/1979	LEI Nº 1.195, de 09 de abril de 1979	Dá denominação a uma via pública desta cidade
22/03/1979	LEI nº 1.194, de 22 de março de 1.979	DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE
09/03/1979	LEI Nº 1.192, DE 09 MARÇO DE 1.979	Autoriza doação de terreno à Fundação Hospitalar
09/03/1979	LEI Nº 1.193, DE 09 DE MARÇO DE 1.979	A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e sanciona a seguinte Lei
02/03/1979	LEI Nº 1.191, DE 02 MARÇO DE 1.979	Autoriza a realização por terceiros, de obras de colocação de calçadas e passeios
22/02/1979	LEI Nº 1.190, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.979	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e Termo Aditivo de Cooperação administrativo Fiscal
14/02/1979	LEI Nº 1.186, DE NOVEMBRO DE 1.978	Autoriza o Poder Executivo a fazer a integração de projetos e Obras Públicas Municipais
14/02/1979	LEI Nº 1.189, DE 14 DE FEVEREIRO 1.979	Dá denominação a uma via pública desta cidade
14/02/1979	LEI Nº 1.188, DE 14 DE FEVEREIRO 1.979	Denomina via pública
04/02/1979	LEI Nº 1.187, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.979	Dá denominação a uma via pública da cidade
02/01/1979	LEI Nº 1.185 DE 02 JANEIRO DE 1.979	Denominando Localidade deste Município
27/12/1978	LEI Nº 1.178, de 27 de dezembro de 1.978	Dá denominação a uma via pública desta cidade