Data | Titulo | Ementa |
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23/12/2021 | LEI 5.411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL MONTE SIÃO I E II /MONTES CLAROS/MG |
23/12/2021 | LEI 5.412, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA RUA ONOFRA LEAL BRAGA |
23/12/2021 | LEI 5.413, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA RUA ALOÍSIO ANTÔNIO DA SILVA, NO NOVO DELFINO |
23/12/2021 | LEI 5.414, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO |
23/12/2021 | LEI 5.415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO |
23/12/2021 | LEI 5.416, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE” NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/12/2021 | LEI 5.417, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 EM MONTES CLAROS-MG |
23/12/2021 | LEI 5.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA RUA GERALDO MACHADO, NO BAIRRO AUGUSTA MOTA – PROLONGAMENTO. |
23/12/2021 | LEI 5.406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA SILVESTRE BISPO DE MACEDO |
23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES P |
23/12/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 53, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E A LEI 4.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE |
23/12/2021 | LEI 5.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA A ESCULTURA “CATOPÊS” |
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