Data | Titulo | Ementa |
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16/02/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/02/2022 | LEI 5.418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. | DENOMINA RUA AMARÍLIS, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA". |
23/12/2021 | LEI 5.416, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE” NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/12/2021 | LEI 5.417, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 EM MONTES CLAROS-MG |
23/12/2021 | LEI 5.414, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO |
23/12/2021 | LEI 5.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA A ESCULTURA “CATOPÊS” |
23/12/2021 | LEI 5.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA RUA GERALDO MACHADO, NO BAIRRO AUGUSTA MOTA – PROLONGAMENTO. |
23/12/2021 | LEI 5.406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA SILVESTRE BISPO DE MACEDO |
23/12/2021 | LEI 5.407, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA CEMEI MARIA DE LOURDES ANTUNES PIMENTA |
23/12/2021 | LEI 5.408, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA |
23/12/2021 | LEI 5.409, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA – PRAÇA PEDRO ALMEIDA DOMINGOS, NO BAIRRO RENASCENÇA |
23/12/2021 | LEI 5.413, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. | DENOMINA RUA ALOÍSIO ANTÔNIO DA SILVA, NO NOVO DELFINO |
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