Data | Titulo | Ementa |
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08/09/2021 | LEI 5.360, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. | DENOMINA AVENIDA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA |
08/09/2021 | LEI 5.355, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. | DENOMINA RUA ZENI FERREIRA PINTO NO BAIRRO TANCREDO NEVES |
08/09/2021 | LEI 5.354, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PANORÂMICA E DÁ OUTRAS PR |
08/09/2021 | LEI 5.356, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. | DENOMINA PRAÇA SÉRGIO MENDES FILHO NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA |
12/08/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. | ALTERA OS ARTIGOS 103 E 106, DA LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 6 |
12/08/2021 | LEI 5.353, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE MANDACARU II COMUNIDADE DE SANTA RITA |
16/07/2021 | LEI 5.352, DE 16 DE JULHO DE 2021. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/07/2021 | LEI 5.351, DE 07 DE JULHO DE 2021. | ALTERA A LEI 3.720, DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
07/07/2021 | LEI 5.349, DE 07 DE JULHO DE 2021. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/07/2021 | LEI 5.350, DE 07 DE JULHO DE 2021. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS – ACI, REPASSAR RECURSOS FINAN |
01/07/2021 | LEI 5.344, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA RUA SALVADOR VIANA NO BAIRRO PANORAMA II |
01/07/2021 | LEI 5.345, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA PARQUE ADEMAR DE BARROS BICALHO |
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