Decretos

Data	Titulo	Ementa
14/12/2015	Decreto nº 3.363, de 14 de dezembro de 2015	Com número DETERMINA IMEDIATO RECADASTRAMENTO DOS PORTADORES DE CARTÕES SINCARD GRATUIDADE
14/12/2015	Decreto nº 3.364, de 14 de dezembro de 2015	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/12/2015	Decreto nº 3.365, 14 de dezembro de 2015	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF - MC PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
10/12/2015	Decreto nº 3.361, de 10 de dezembro de 2015	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.271, DE 13 DE ABRIL DE 2015
10/12/2015	Decreto nº 3.362, de 10 de dezembro de 2015	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.273, DE 13 DE ABRIL DE 2015
09/12/2015	Decreto nº 3.360, de 09 de dezembro de 2015	Com número Dispõe sobre diretrizes para controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti e demais vetores.
04/12/2015	Decreto nº 3.358, de 04 de dezembro de 2015	Com número ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 2.794, DE 22 DE MARÇO DE 2011
04/12/2015	DECRETO Nº 3.359, 04 DE DEZEMBRO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
30/11/2015	Decreto n.º 3.357, de 30 de novembro de 2015	Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2015 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
26/11/2015	Decreto nº 3.351, de 26 de novembro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2015	DECRETO N° 3.352, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
26/11/2015	DECRETO N.º 3.353, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.