Decretos

Data	Titulo	Ementa
26/11/2015	Decreto nº 3.354, 26 de novembro de 2.015	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2015	Decreto nº 3.355, de 26 de novembro de 2015	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2015	Decreto nº 3.356, de 26 de novembro de 2015.	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2015	DECRETO Nº 3.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.	Com número ANULA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 3.119 DE 31/12/13, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
19/11/2015	Decreto nº 3.349, de 19 de novembro de 2015	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.271, DE 13 DE ABRIL DE 2015
09/11/2015	Decreto nº 3.348, de 09 de novembro de 2015	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
06/11/2015	Decreto nº 3.347, de 06 de novembro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/10/2015	Decreto nº 3.343, de 28 de outubro de 2015	Com número Nomeia os membros do Conselho de Contribuintes de Montes Claros/MG
19/10/2015	Decreto nº 3.341, de 19 de outubro de 2015	Com número DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ...
09/10/2015	Decreto nº 3.340, de 09 de outubro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/10/2015	DECRETO Nº 3.339, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
01/10/2015	DECRETO Nº 3.338, 01 DE OUTUBRO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.