Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/01/2011	DECRETO Nº 2.779 DE 20 DE JANEIRO DE 2011.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
13/07/2009	DECRETO Nº 2.622 DE 13 DE JULHO DE 2009.	Com número Convoca II Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências.
16/04/2009	DECRETO Nº 2.602, DE 16 DE ABRIL DE 2009.	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/10/2008	DECRETO Nº 2.545 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.	Com número ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
27/08/2008	DECRETO Nº 2.534 , DE 27 DE AGOSTO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
26/08/2008	DECRETO Nº 2.531. DE 26 DE AGOSTO DE 2008.	Com número “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM.”
29/07/2008	DECRETO Nº 2.525, DE 29 JULHO DE 2008.	Com número MODIFICA ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO Nº 2.204 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/07/2008	DECRETO Nº 2.520, DE 16 DE JULHO DE 2008.	Com número Abre crédito suplementar ao orçamento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC
04/07/2008	DECRETO Nº 2.516 DE 04 DE JULHO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
03/07/2008	DECRETO Nº 2.517 DE 03 DE JULHO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
22/05/2008	DECRETO Nº 2.494 DE 22 DE MAIO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
21/05/2008	DECRETO Nº 2.493 DE 21 DE MAIO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.