Decretos

Data	Titulo	Ementa
16/07/2015	Decreto nº 3.323, 16 de julho de 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
16/07/2015	Decreto nº 3.324, de 16 de julho de 2015	Com número FIXA PREÇOS DE CONTRATAÇÃO PARA PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
16/07/2015	Decreto nº 3.325, de 16 de julho de 2015	Com número DISPÕE SOBRE O REGIME PARA ACORDO DIRETO COM CREDORES DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ALTERA O DECRETO Nº 2.692, DE 04 DE MARÇO DE 2.010, ...
15/07/2015	DECRETO Nº 3.322, 15 DE JULHO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E REVOGA O DECRETO Nº 3.252 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2015	Decreto nº 3.320, de 14 de julho de 2015.	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013.
01/07/2015	Decreto nº 3.315, 01 de julho de 2015	Com número DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM AMBIENTAL NESTE MUNICÍPIO.
01/07/2015	Decreto nº 3.316, de 01 de julho de 2015	Com número ALTERA MODELO DE ASSENTAMENTO EM PARTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2015	DECRETO Nº 3.317, DE 01 DE JULHO DE 2015.	Com número ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 59 DO DECRETO Nº 3.296 DE 29 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2015	DECRETO Nº 3.318, DE 01 DE JUNHO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2015	Decreto nº 3.313, 30 de junho de 2.015	Com número REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/2015	Decreto nº 3.314, de 30 de junho de 2015	Com número CONVOCA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE.
25/06/2015	Decreto nº 3.310, de 25 de junho de 2015	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC