Decretos

Data	Titulo	Ementa
11/09/2014	Decreto nº 3.209, de 11 de setembro de 2014	Com número ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 3.207, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
05/09/2014	Decreto nº 3.207, de 05 de setembro de 2014	Com número DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO COMITE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CEOR, REVOGA O DECRETO 3.016, DE 12 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/09/2014	Decreto nº 3.208, 05 de setembro de 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
21/08/2014	DECRETO 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
18/08/2014	Decreto nº 3.205, de 18 de agosto de 2014	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/2014	Decreto nº 3.202, de 07 de agosto de 2014	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVIMOC
07/08/2014	Decreto nº 3.203, de 07 de agosto de 2014	Com número ALTERA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/08/2014	DECRETO Nº 3.204 DE 07 DE AGOSTO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
05/08/2014	DECRETO Nº 3.201 DE 05 DE AGOSTO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
31/07/2014	Decreto nº 3.200, 31 de julho de 2014	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
22/07/2014	Decreto nº 4421, 14 de julho de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/07/2014	Decreto nº 3.197, de 08 julho de 2014	Com número ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO Nº 3.135, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...