Decretos

Data	Titulo	Ementa
26/05/2015	DECRETO Nº 3.293, 26 DE MAIO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
20/05/2015	DECRETO Nº 3.246 DE 20 DE JANEIRO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
20/05/2015	Decreto nº 3.291, 20 de maio de 2015.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2015	Decreto nº 3.292, 20 de maio de 2015.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/05/2015	Decreto nº 3.289, de 18 de maio de 2015	Com número Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Montes Claros.
18/05/2015	Decreto nº 3.290, de 18 de maio de 2015	Com número CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2015	Decreto nº 3.285, de 14 de maio de 2015	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
14/05/2015	Decreto nº 3.286, 14 de maio de 2015	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
14/05/2015	DECRETO Nº 3.287, DE 14 DE MAIO DE 2015	Com número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
14/05/2015	Decreto nº 3.288, de 14 de maio de 2015	Com número Altera o Decreto Municipal nº 3.054, de 07 de agosto de 2013
13/05/2015	Decreto nº 3.282, de 13 de maio de 2015	Com número JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARQUE NAS REGIÕES SUDESTE/NOR...
13/05/2015	Decreto nº 3.284, de 13 de maio de 2015	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS FAIXAS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DAS REDES COLETORAS DE...