Decretos

Data	Titulo	Ementa
29/09/2015	Decreto nº 3.336, de 29 de setembro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC
29/09/2015	Decreto nº 3.337, de 29 de setembro de 2015	Com número CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2015	DECRETO Nº 3.335, de 23 DE SETEMBRO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
21/09/2015	Decreto nº 3.334, 21 de setembro de 2015	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
09/09/2015	DECRETO Nº 3.332, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015	Com número NOMEIA CANDIDATAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
09/09/2015	DECRETO Nº 3.333, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015	Com número REVOGA NOMEAÇÃO DE CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
24/08/2015	Decreto nº 3.331, de 24 de agosto de 2015	Com número JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO...
20/08/2015	DECRETO Nº 3330, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2015	DECRETO Nº 3.329 DE 17 DE AGOSTO DE 2015	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
13/08/2015	Decreto nº 3.328, de 13 de agosto de 2015.	Com número DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS PELOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
11/08/2015	Decreto nº 3.327, de 11 de agosto de 2015	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/07/2015	Decreto nº 3.326, de 22 de julho de 2015	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO PLENA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS