Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/06/2014	Decreto nº 3.193, de 20 de junho de 2014	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
18/06/2014	DECRETO N.º 3191 DE 18 DE JUNHO DE 2014	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
18/06/2014	DECRETO N° 3192 DE 18 DE JUNHO DE 2014.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
16/06/2014	Decreto nº 3.187, de 12 de junho de 2014	Com número CONCEDE ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAMENTE AO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL “RESIDENCIAL VITORIA III”, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV.
13/06/2014	Decreto nº 3.189, de 13 de junho de 2014	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.157, DE 01 DE ABRIL DE 2.014.
12/06/2014	Decreto nº 3.186, de 12 de junho de 2014	Com número CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2014	Decreto nº 3.183, de 09 de junho de 2.014	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.013.
09/06/2014	DECRETO Nº 3.184, DE 09 DE JUNHO DE 2014.	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 3.022 DE 02 DE MAIO DE 2013 E Nº 3.166 DE 28 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2014	DECRETO Nº 3.185, DE 09 DE JUNHO DE 2014.	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, REVOGA O DECRETO Nº 3.116 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2014	Decreto nº 3.182, de 02 de junho de 2014	Com número DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO...
29/05/2014	Decreto nº 3180, de 29 de maio de 2014	Com número ALTERA MODELO DE ASSENTAMENTO EM PARTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2014	DECRETO Nº 3.179, 20 DE MAIO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.