Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/03/2015	Decreto nº 3.266, de 27 de março de 2015.	Com número DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 114 DA LEI 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003
27/03/2015	Decreto nº 3.267, de 27 de março de 2015	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2015	DECRETO Nº 3.265, DE 18 DE MARÇO DE 2015	Com número NOMEIA CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
16/03/2015	Decreto nº 3.264, 16 de março de 2015	Com número Nomeia os membros da Câmara Técnica de acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de...
13/03/2015	Decreto nº 3.263, 13 de março de 2015	Com número DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÉTICA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
10/03/2015	Decreto nº 3.262, de 10 de março de 2015.	Com número ALTERA O ARTIGO 51 DO DECRETO N. 2.185 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.005
06/03/2015	Decreto nº 3.261, 06 de março de 2015	Com número DISPÕE SOBRE IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/03/2015	Decreto nº 3.257, 02 de março de 2.015	Com número REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.739, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2015	DECRETO N° 3.258 DE 02 DE MARÇO DE 2015.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
02/03/2015	DECRETO N.º 3.259 DE 02 DE MARÇO DE 2015	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
02/03/2015	Decreto nº 3.260, 02 de março de 2015	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/02/2015	DECRETO Nº 3.255, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.