Decretos

Data	Titulo	Ementa
25/02/2015	Decreto nº 3.256, 25 de fevereiro de 2.015	Com número REGULAMENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DIVULGAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
24/02/2015	Decreto nº 3.254, 24 de fevereiro de 2.015	Com número REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2015	DECRETO Nº 3.252, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E REVOGA O DECRETO Nº 3.185 DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2015	Decreto nº 3.253, 19 de fevereiro de 2.015	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA GARIS E MOTORISTAS QUE ESTEJAM SUBORDINADOS OPERACIONALMENTE À COLETA..
08/02/2015	Decreto nº 3.152, de 09 de fevereiro de 2015	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2015	Decreto nº 3.251, de 29 de janeiro de 2015	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC
22/01/2015	Decreto nº 3.248, 23 de janeiro de 2015	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.221, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
22/01/2015	DECRETO Nº 3.249, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
22/01/2015	Decreto nº 3.250, de 23 de janeiro de 2015	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.013.
17/01/2015	Decreto nº 3.372, 18 de janeiro de 2015.	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/01/2015	DECRETO Nº 3.245, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2014	DECRETO Nº 3.244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.	Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E ALTERA INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.220, DE 03 DE...