Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/11/2007	DECRETO Nº 2.427 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.	Com número “DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM.”
19/11/2007	DECRETO Nº 2.424 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.	Com número DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG EM FUNÇÃO DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
04/10/2007	DECRETO Nº 2.400 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
02/10/2007	DECRETO Nº 2.399 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
02/10/2007	DECRETO Nº 2.402 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.	Com número DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG EM FUNÇÃO DA ESTIAGEM E DÁOUTRAS ROVIDÊNCIAS.
28/08/2007	DECRETO Nº 2.383 DE 28 DE AGOSTO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
18/08/2007	DECRETO	Sem número EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO JUNTO À PREFEITURA DE MONTES CLAROS.
18/08/2007	DECRETO	Sem número MODIFICA ART. 1º DO DECRETO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR JUNTO À PREFEITURA DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/2007	DECRETO	Sem número NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO JUNTO À PREFEITURA DE MONTES CLAROS – MG.
13/08/2007	DECRETO Nº 2.376, DE 13 AGOSTO DE 2007.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
13/06/2007	DECRETO Nº 2.360, de 13 de Junho de 2.007	Com número Abre crédito suplementar ao orçamento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC .
23/05/2007	DECRETO Nº 2.353 DE 23 DE MAIO DE 2007.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.