Decretos

Data	Titulo	Ementa
08/07/2014	Decreto nº 3.197, de 08 julho de 2014	Com número ALTERA O ANEXO I, DO DECRETO Nº 3.135, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO...
01/07/2014	Decreto nº 3.194, de 01 de julho de 2.014	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 4.694, DE 11 DE MARÇO DE 2.014.
01/07/2014	DECRETO Nº. 3.195 DE 01 DE JULHO DE 2014.	Com número DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS NACIONAIS E OS CRITÉRIOS ADICIONAIS MUNICIPAIS PARA PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS À BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA..
30/06/2014	DECRETO Nº 3196, DE 30 DE JUNHO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
20/06/2014	Decreto nº 3.193, de 20 de junho de 2014	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
18/06/2014	DECRETO N.º 3191 DE 18 DE JUNHO DE 2014	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
18/06/2014	DECRETO N° 3192 DE 18 DE JUNHO DE 2014.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
16/06/2014	Decreto nº 3.187, de 12 de junho de 2014	Com número CONCEDE ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAMENTE AO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL “RESIDENCIAL VITORIA III”, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV.
13/06/2014	Decreto nº 3.189, de 13 de junho de 2014	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.157, DE 01 DE ABRIL DE 2.014.
12/06/2014	Decreto nº 3.186, de 12 de junho de 2014	Com número CRIA, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2014	Decreto nº 3.183, de 09 de junho de 2.014	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.013.
09/06/2014	DECRETO Nº 3.184, DE 09 DE JUNHO DE 2014.	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 3.022 DE 02 DE MAIO DE 2013 E Nº 3.166 DE 28 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.