Decretos

Data	Titulo	Ementa
24/11/2014	DECRETO Nº 3.224 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
24/11/2014	DECRETO N° 3225 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
24/11/2014	DECRETO N.º 3226 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
07/11/2014	Decreto nº 3.222, de 07 de novembro de 2014	Com número DELEGA COMPETÊNCIA TEMPORÁRIA À PROCURADORA GERAL.
06/11/2014	Decreto nº 3.221, 06 de novembro de 2014	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB
03/11/2014	DECRETO Nº. 3.219 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.	Com número DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/11/2014	DECRETO Nº 3.220, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.	Com número NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
20/10/2014	Decreto nº 3.218, de 20 de outubro de 2014	Com número ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
14/10/2014	DECRETO Nº. 3.216 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.	Com número INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTES CLAROS E NOMEIA OS SEUS MEMBROS
03/10/2014	DECRETO Nº. 3.215 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014.	Com número DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS NOS TERMOS DA LEI N. 4.734 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.014...
29/09/2014	DECRETO Nº 3.214 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
24/09/2014	DECRETO N° 3.212, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO