Decretos

Data	Titulo	Ementa
28/04/2014	Decreto nº 3.167, de 28 de abril de 2014	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2014	Decreto nº 3.165, de 23 de abril de 2.014	Com número DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE REGULADO PELO DECRETO Nº 1.994, DE 20 DE MARÇO DE 2.003.
16/04/2014	Decreto nº 3.164, 16 de abril de 2.014	Com número INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA (PROCON SAÚDE) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ESTABELECE OUTRAS...
08/04/2014	DECRETO Nº 3163, DE 08 DE ABRIL DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
04/04/2014	Decreto nº 3.162, 04 de abril de 2014	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
01/04/2014	Decreto nº 3.159, 01 de abril de 2.014	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL...
18/02/2014	DECRETO N.º 3.143, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014	Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
18/02/2014	DECRETO N° 3.144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
17/02/2014	DECRETO Nº 3142, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
09/02/2014	DECRETO Nº 3.139 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
09/02/2014	Decreto nº 3.140, de 10 de fevereiro de 2014	Com número CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/02/2014	Decreto nº 3.141, de 10 de fevereiro de 2014	Com número DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS