Decretos

Data	Titulo	Ementa
24/09/2013	Decreto nº 3.073, de 24 de setembro de 2013	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2013	Decreto nº 3.072, de 20 de setembro de 2013	Com número REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO DECRETO 2.987 DE 10 DE JANEIRO DE 2.013
18/09/2013	Decreto nº 3.071, de 18 de setembro de 2013	Com número ALTERA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/08/2013	Decreto nº 3.069, de 30 de agosto de 2013	Com número Nomeia os membros do Conselho de Contribuintes de Montes Claros/MG
29/08/2013	DECRETO Nº 3.066 DE 29 AGOSTO DE DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
29/08/2013	DECRETO Nº 3.067 DE 29 AGOSTO DE DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
29/08/2013	DECRETO Nº 3.068 DE 29 DE AGOSTO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano que especifica, revoga o Decreto 3.058 de 09 de agosto de 2013 e dá outras...
28/08/2013	DECRETO Nº 3.065 DE 28 DE AGOSTO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica, revoga o Decreto nº 3.038 de 28 de junho de 2013 e dá outras...
26/08/2013	Decreto nº 3.064, de 26 de agosto de 2013	Com número Dispõe sobre a criação do Projeto de Intervenção Pedagógica no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Montes Claros e dá outras providências.
23/08/2013	Decreto nº 3.061, de 23 de agosto de 2013	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO, NECESSÁRIO...
23/08/2013	Decreto nº 3.062, de 23 de agosto de 2013	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, VISTORIA E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ...
23/08/2013	Decreto nº 3.063, de 23 de agosto de 2013	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E/OU CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS...