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Decretos


Data Titulo Ementa
05/05/2014 Decreto nº 3.173, 05 de maio de 2014 Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIROS, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO...
05/05/2014 Decreto nº 3.174, de 05 de maio de 2014 Com número DELEGA COMPETÊNCIA TEMPORÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
05/05/2014 DECRETO Nº 3.168 DE 05 DE MAIO DE 2014 Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano que especifica, revoga o Decreto nº 3.085, de 15 de outubro de 2013 e dá outras..
28/04/2014 Decreto nº 3.166, de 28 de abril de 2014 Com número ALTERA O ART. 2º DO DECRETO N. 3.022, DE 02 DE MAIO DE 2013
28/04/2014 Decreto nº 3.167, de 28 de abril de 2014 Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/04/2014 Decreto nº 3.165, de 23 de abril de 2.014 Com número DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE REGULADO PELO DECRETO Nº 1.994, DE 20 DE MARÇO DE 2.003.
16/04/2014 Decreto nº 3.164, 16 de abril de 2.014 Com número INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA (PROCON SAÚDE) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ESTABELECE OUTRAS...
08/04/2014 DECRETO Nº 3163, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
04/04/2014 Decreto nº 3.162, 04 de abril de 2014 Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
01/04/2014 Decreto nº 3.159, 01 de abril de 2.014 Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL...
18/02/2014 DECRETO N.º 3.143, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
18/02/2014 DECRETO N° 3.144 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
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