Decretos

Data	Titulo	Ementa
30/12/2013	DECRETO Nº 3.124, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.	Com número DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
30/12/2013	Decreto nº 3.125, de 30 de dezembro de 2013	Com número ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.047, DE 10 DE JULHO DE 2013 E REVOGA O DECRETO Nº 3.103, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 E.
30/12/2013	Decreto nº 3.126, de 30 de dezembro de 2013	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVIMOC
27/12/2013	Decreto nº 3.123, 27 de dezembro de 2013	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF - MC PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
26/12/2013	Decreto nº 3.122, 26 de dezembro de 2.013	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA SERVIDORES LOTADOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
19/12/2013	Decreto nº 3.121, 19 de dezembro de 2013	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2013	Decreto nº 3.118, de 13 de dezembro de 2013	Com número Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2013 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
13/12/2013	DECRETO Nº 3.119 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
12/12/2013	DECRETO Nº 3.116 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E REVOGA OS DECRETOS 2.986 DE 08 DE JANEIRO DE 2013, 3.047 DE 15 DE JULHO DE 2013 E ...
12/12/2013	Decreto nº 3.117, de 12 de dezembro de 2013	Com número ALTERA O ART 11 DO DECRETO Nº 2.221 DE 05 DE MAIO DE 2.006.
05/12/2013	Decreto nº 3.114, de 05 de dezembro de 2013	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2013	DECRETO Nº 3.115 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013	Com número Declara de utilidade pública, para fins de perfuração de poço artesiano, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.