Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/02/2014	DECRETO Nº 3142, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
09/02/2014	DECRETO Nº 3.139 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
09/02/2014	Decreto nº 3.140, de 10 de fevereiro de 2014	Com número CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/02/2014	Decreto nº 3.141, de 10 de fevereiro de 2014	Com número DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/02/2014	DECRETO Nº 3.138 DE 06 FEVEREIRO DE 2014	Com número Constitui a Comissão Organizadora Municipal da 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil – CNPDC e dá outras providências.
02/02/2014	DECRETO Nº 3.137 DE 03 FEVEREIRO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica, revoga o Decreto 3.066 de 29 de agosto de 2013 e dá outras...
26/01/2014	DECRETO Nº 3.136 DE 27 DE JANEIRO DE 2014.	Com número ANULA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 3.119 DE 31/12/13, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
19/01/2014	Decreto nº 3.135, de 20 janeiro de 2014	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/01/2014	Decreto nº 3.128, de 17 de janeiro de 2014	Com número DISPÕE SOBRE O ANULAÇÃO PARCIAL DE RESTOS A PAGAR EM RAZÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.
15/01/2014	Decreto nº 3.132, 16 de janeiro de 2014	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL AS CHEFIAS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
13/01/2014	DECRETO Nº 3.130 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
07/01/2014	Decreto nº 3.127, 08 de janeiro de 2.014	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS AGENTES FISCAIS DE POSTURA LOTADOS NA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS