Decretos

Data	Titulo	Ementa
18/12/2023	Decreto nº 4692, 18 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 53, DA LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
15/12/2023	Decreto nº 4691, 15 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2023	Decreto nº 4690, de 15 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/12/2023	Decreto nº 4689, 14 de dezembro de 2023	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/12/2023	Decreto nº 4688, de 14 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2023	Decreto nº 4687, 13 de dezembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
13/12/2023	Decreto nº 4686, 13 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2023	Decreto n.º 4685, 11 de dezembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/12/2023	Decreto nº 4684, 11 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
11/12/2023	Decreto nº 4683, 11 de dezembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
08/12/2023	Decreto nº 4682, 08 de dezembro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4658, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
05/12/2023	Decreto nº 4681, 05 de dezembro de 2023	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS