Decretos

Data	Titulo	Ementa
29/09/2023	Decreto nº 4639, 29 de setembro de 2023	Com número FIXA AS TARIFAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI (AUTOMÓVEL), NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
29/09/2023	Decreto nº 4638, 29 de setembro de 2023	Com número REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013
28/09/2023	Decreto nº 4637, 28 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
27/09/2023	Decreto nº 4636, 27 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2023	Decreto nº 4635, 26 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
22/09/2023	Decreto nº 4634, 22 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
20/09/2023	Decreto nº 4633, 20 de setembro de 2023	Com número REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 5.213, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA E DÁ OUTRA
20/09/2023	Decreto nº 4632, 20 de setembro de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 3470, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
15/09/2023	Decreto nº 4626, 15 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2023	Decreto nº 4627, 15 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2023	Decreto nº 4629, 15 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2023	Decreto nº 4.630, de 15 de setembro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA JOÃO XXIII, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.