| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 19/08/2025 | Decreto nº 5067, 19 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/08/2025 | Decreto nº 5064, 19 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/08/2025 | Decreto nº 5065, 19 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] |
| 19/08/2025 | Decreto nº 5066, 19 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15/08/2025 | Decreto nº 5063, 15 de agosto de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 08/08/2025 | Decreto nº 5062, 08 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/08/2025 | Decreto nº 5061, 08 de agosto de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 08/08/2025 | Decreto nº 5060, 08 de agosto de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/08/2025 | Decreto nº 5058, 04 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/08/2025 | Decreto nº 5057, 04 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/08/2025 | Decreto nº 5059, 04 de agosto de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/08/2025 | Decreto nº 5056, 01 de agosto de 2025 | Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 3.388, DE 05 DE ABRIL DE 2016. |
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