Leis

Data	Titulo	Ementa
18/06/2015	LEI Nº 4.780, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PRO...
16/06/2015	LEI Nº 4.779, DE 16 DE JUNHO DE 2015.	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 109, DA LEI 1.091 DE 23 DE JULHO DE 1.976
11/06/2015	LEI Nº 4.778, DE 11 DE JUNHO DE 2015.	INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, DISPÕE SOBRE O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/2015	LEI Nº 4.777, DE 11 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL “MARINA LORENZO FERNÂNDEZ”, E DÁ OUTRAS PROV
03/06/2015	LEI Nº 4.775, 03 DE JUNHO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
03/06/2015	LEI Nº 4.776, 03 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/06/2015	LEI Nº 4.774, 03 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2015	LEI Nº 4.773, 29 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTES CLAROS FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2015	LEI Nº 4.772, 28 DE MAIO DE 2015.	ALTERA A LEI 4.230, DE 25 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2015	LEI Nº 4.771, 28 DE MAIO DE 2015.	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2015	LEI Nº 4.770, 20 DE MAIO DE 2015.	Institui a campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Montes Claros e dá outras providências.
13/05/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 13 DE MAIO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 19 DE JULHO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 10 DE JULHO DE 2.009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI...