Leis

Data	Titulo	Ementa
15/07/2015	LEI Nº 4.808, DE 15 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2015	LEI Nº 4.807, DE 15 DE JULHO DE 2015.	ALTERA A LEI 4.618, DE 12 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2015	LEI Nº 4.809, DE 15 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E MEDIANTE EDITAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PRO...
07/07/2015	LEI Nº 4.801, DE 07 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/07/2015	LEI Nº 4.802, DE 07 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
07/07/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 07 DE JULHO DE 2015.	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTES...
06/07/2015	LEI Nº 4.797, DE 06 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2015	LEI Nº 4.798, DE 06 DE JULHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AVAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2015	LEI Nº 4.799, DE 06 DE JULHO DE 2015.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2015	LEI Nº 4.800, DE 06 DE JULHO DE 2015.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
01/07/2015	LEI Nº 4.795, DE 01 DE JULHO DE 2015.	ALTERA O ARTIGO 68, DA LEI Nº 3.754, DE 15 DE JUNHO DE 2007
01/07/2015	LEI Nº 4.796, DE 01 DE JULHO DE 2015.	“ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA...