Data | Titulo | Ementa |
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06/07/2015 | LEI Nº 4.797, DE 06 DE JULHO DE 2015. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/07/2015 | LEI Nº 4.799, DE 06 DE JULHO DE 2015. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/07/2015 | LEI Nº 4.800, DE 06 DE JULHO DE 2015. | DENOMINA VIA PÚBLICA. |
06/07/2015 | LEI Nº 4.798, DE 06 DE JULHO DE 2015. | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AVAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/07/2015 | LEI Nº 4.795, DE 01 DE JULHO DE 2015. | ALTERA O ARTIGO 68, DA LEI Nº 3.754, DE 15 DE JUNHO DE 2007 |
01/07/2015 | LEI Nº 4.796, DE 01 DE JULHO DE 2015. | “ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA... |
25/06/2015 | LEI Nº 4.793, DE 25 DE JUNHO DE 2015. | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À INSTITUIÇÃO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/06/2015 | LEI Nº 4.794, DE 25 DE JUNHO DE 2015. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS .... |
22/06/2015 | LEI Nº 4.791, DE 22 DE JUNHO DE 2015. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública |
18/06/2015 | LEI Nº 4.785, DE 18 DE JUNHO DE 2015. | Denomina Praça Pública. |
18/06/2015 | LEI Nº 4.784, DE 18 DE JUNHO DE 2015. | Denomina Praça Pública. |
18/06/2015 | LEI Nº 4.782, DE 18 DE JUNHO DE 2015. | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALMEIDA E SANTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. |
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