Leis

Data	Titulo	Ementa
25/06/2015	LEI Nº 4.793, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À INSTITUIÇÃO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2015	LEI Nº 4.794, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS ....
22/06/2015	LEI Nº 4.791, DE 22 DE JUNHO DE 2015.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
18/06/2015	LEI Nº 4.780, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PRO...
18/06/2015	LEI Nº 4.780, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVI...
18/06/2015	LEI Nº 4.781, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 4.451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
18/06/2015	LEI Nº 4.782, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALMEIDA E SANTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
18/06/2015	LEI Nº 4.783, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Altera a Lei Municipal nº 1.357, de 18 de outubro de 1.982.
18/06/2015	LEI Nº 4.786, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Denomina Via Pública.
18/06/2015	LEI Nº 4.787, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
18/06/2015	LEI Nº 4.788, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Denomina Via Pública.
18/06/2015	LEI Nº 4.784, DE 18 DE JUNHO DE 2015.	Denomina Praça Pública.