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Leis


Data Titulo Ementa
17/09/1981 LEI Nº de 1.287, de 17 de Setembro de 1.981 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE
04/09/1981 LEI Nº 1.282, de 04 de Setembro de 1.981 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE ASSISTEÊNCIA TÈCNICA COM A COMPANHIA SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA/MG
04/09/1981 LEI Nº 1.283, de 04 de Setembro de 1.981 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL
04/09/1981 LEI Nº 1.284, de 04 de Setembro de 1.981 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
05/08/1981 LEI Nº 1.281, de 05 de agosto de 1981 Faz revisão das tabelas as de vencimento dos ocupantes de cargos de provimento efetivo
06/07/1981 LEI Nº 1.280, de 06 de junho de 1.981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
10/06/1981 LEI Nº 1.275, de 10 de Junho de 1.981 Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho
10/06/1981 LEI Nº 1.276, de 10 de junho de 1981 Autoriza o Executivo Municipal contrair empréstimo junto ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais
10/06/1981 LEI Nº 1.277, de 10 de junho de 1.981 Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Leassing Bradesco S/A
10/06/1981 LEI N° 1.278, de junho de 1.981 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a União e o Estado de Minas Gerais
18/05/1981 LEI Nº 1.274, de 18 de maio de 1.981 Dá denominação a uma via pública desta cidade
11/05/1981 LEI Nº 1.273, de 11 maio de 1.981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO PÚBLICO
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