Leis

Data	Titulo	Ementa
12/09/1979	LEI Nº 1.214, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.979	Dá denominação a uma via pública desta cidade
23/08/1979	LEI Nº 1.212 de 23 de agosto de 1.979	FAZ REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
12/08/1979	LEI Nº 1.215, DE 12 SETEMBRO DE 1.979	Concede pensão vitalícia à Maria Mercedes de Paula
09/08/1979	LEI Nº 1.211, de 09 de agosto de 1.979	Aprova Termo de Convênio
02/08/1979	LEI Nº 1.210, de 02 de agosto 1.979	Autoriza o chefe do Executivo a assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais
29/06/1979	LEI Nº 1.201, de 29 de junho de 1.979	DENOMINA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE
29/06/1979	LEI Nº 1.202, de 29 de junho de 1.979	Dá nova denominação a uma via pública da cidade
29/06/1979	LEI Nº 1.203, de 29 de junho de 1.979	Dá nova denominação a uma via pública desta cidade
29/06/1979	LEI Nº 1.204, de 29 de junho de 1.979	DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DESTA CIDADE
29/06/1979	LEI Nº 1.205, de 29 de junho de 1.979	DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
29/06/1979	LEI Nº 1.206, de 29 de junho de 1.979	DISPÕE SOBRE O BRASÃO DE ARMAS DESTE MUNICÍPIO
29/06/1979	LEI Nº 1.207, de 29 de junho de 1.979	ABRE CREDITO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL