Leis

Data	Titulo	Ementa
29/06/1979	LEI Nº 1.208, DE 29 DE JUNHO DE 1.979	Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Comércio Atacadista de Montes Claros
29/06/1979	LEI Nº 1.209 DE 29 DE JUNHO DE 1.979	ABRE CREDITO ESPECIAL PARA execução do programa de Desenvolvimento de Comunidades Rurais
18/06/1979	LEI Nº 1.200, DE 18 DE JUNHO DE 1.979	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no corrente exercício para atender necessidade de melhoria Hospital Municipal
23/04/1979	LEI Nº 1.198, DE 23 DE ABRIL DE 1.979	Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Comissão de Construção
23/04/1979	LEI Nº 1.199, DE 23 DE ABRIL DE 1979	Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento do Bairro Esplanada do Aeroporto.
16/04/1979	LEI nº 1.197, de 16 de abril de 1.979	Modifica dispositivos da Lei nº 1.091, de 23 julho de 1.197
09/04/1979	LEI nº 1.196, de 09 de abril de 1.979	Dá nova denominação a vias públicas desta cidade
09/04/1979	LEI Nº 1.195, de 09 de abril de 1979	Dá denominação a uma via pública desta cidade
22/03/1979	LEI nº 1.194, de 22 de março de 1.979	DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE
09/03/1979	LEI Nº 1.192, DE 09 MARÇO DE 1.979	Autoriza doação de terreno à Fundação Hospitalar
09/03/1979	LEI Nº 1.193, DE 09 DE MARÇO DE 1.979	A Câmara Municipal de Montes Claros decreta e sanciona a seguinte Lei
02/03/1979	LEI Nº 1.191, DE 02 MARÇO DE 1.979	Autoriza a realização por terceiros, de obras de colocação de calçadas e passeios