Leis

Data	Titulo	Ementa
26/08/2016	LEI 4.914, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO COMUNITÁRIO DE VIVÊNCIA EDUCACIONAL PROF. LUIZ FLÁVIO...
18/08/2016	LEI 4.911, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS SUPLEMENTARES À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/08/2016	LEI 4.912, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.	ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/08/2016	LEI 4.910, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.	FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS
05/08/2016	LEI 4.909, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.	CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG, E DÁ OUTRAS PROVI...
21/07/2016	LEI 4.908, DE 21 DE JULHO DE 2016.	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/07/2016	LEI Nº 4.907, DE 11 DE JULHO DE 2016.	AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/07/2016	LEI Nº 4.906, DE 11 DE JULHO DE 2016.	DESAFETA E AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/07/2016	LEI Nº 4903 DE 05 DE JULHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/07/2016	LEI Nº 4904 DE 05 DE JULHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIRO E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO GRANDE SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVI...
05/07/2016	LEI Nº 4905 DE 05 DE JULHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/07/2016	LEI Nº 4.902, DE 01 DE JULHO DE 2016.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.