| Data | Titulo | Ementa |
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| 05/09/2016 | LEI 4.915, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE, A SER PROMOVIDO ANUALMENTE NO DIA 11 DE NOVEMBRO. |
| 05/09/2016 | LEI 4.916, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| 05/09/2016 | LEI 4.919, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| 05/09/2016 | LEI 4.917, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| 05/09/2016 | LEI 4.921, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| 05/09/2016 | LEI 4.920, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| 26/08/2016 | LEI 4.914, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO COMUNITÁRIO DE VIVÊNCIA EDUCACIONAL PROF. LUIZ FLÁVIO... |
| 18/08/2016 | LEI 4.911, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS SUPLEMENTARES À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2016 | LEI 4.912, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. | ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/08/2016 | LEI 4.910, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. | FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS |
| 05/08/2016 | LEI 4.909, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. | CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG, E DÁ OUTRAS PROVI... |
| 21/07/2016 | LEI 4.908, DE 21 DE JULHO DE 2016. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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